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Multa de Cancelamento de Contrato Anual de Curso de Inglês conforme descrito nos Termos de Uso e Condições disponibilizado para o Aluno no fechamento do contrato, bem como reforçado no e-mail de matricula enviado ao aluno, juntamente com a primeira nota fiscal de pagamento do curso.

 

Integra dos Termos está na página https://www.gblang.com/termos-de-uso-e-condicoes

 

"5.23. O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso, assim como não poderá ter acessado a plataforma mais de 4 (quatro) vezes. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, o que lhe garantirá a devolução do valor que efetivamente pagou, em até trinta (30) dias, contados do recebimento do pedido pela GlobaLang, descontados os valores das aulas cursadas, no seu valor convencional e não promocional, de emolumentos bancários e administrativos se houver. O aluno deve requerer o cancelamento através do e-mail info@gblang.comcom o seguinte título: “Cancelamento”.

Parágrafo Único: Após o 8º dia de início das aulas, caso o aluno solicite o cancelamento do contrato, pagará uma multa na razão de 10% (dez por cento), calculado sobre o valor remanescente do contrato, além de complementar o valor das aulas cursadas até a data da solicitação, com base no valor da hora/aula convencional e não promocional."

MULTA DE CANCELAMENTO ANUAL

SKU: MS001
R$ 1.329,60Preço
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